Termos de Serviço

Estes termos regem o uso do portal de gestão da Retaguarda Clínica e dos serviços de assessoria que o acompanham. Ao contratar o serviço ou acessar o portal, a clínica e as pessoas de sua equipe concordam com o que está aqui.

1. Quem presta o serviço

O serviço é prestado por RETAGUARDA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.410.730/0001-02, com sede na Rua Santa Madalena, 220 — Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01322-020, que atua no mercado sob a marca Retaguarda Clínica.

2. O que o serviço é

A Retaguarda Clínica presta assessoria de gestão administrativa para consultórios médicos. O portal é a ferramenta que suporta essa assessoria — ele concentra cadastro de pacientes, agenda, prontuário, financeiro e a comunicação por WhatsApp da clínica com seus pacientes.

O portal não pratica medicina. Ele registra e organiza informação. Nenhuma função do portal — inclusive as assistidas por inteligência artificial — substitui julgamento clínico, estabelece diagnóstico ou prescreve conduta. A responsabilidade pelo ato médico e pelo conteúdo do prontuário é integralmente do profissional que o assina.

3. Conta e acesso

Cada pessoa da equipe recebe acesso individual, com papel definido pela clínica. A clínica é responsável por:

manter a lista de pessoas com acesso atualizada, revogando o de quem sai;
zelar pelo sigilo das credenciais — o acesso é pessoal e intransferível;
comunicar-nos imediatamente qualquer suspeita de uso indevido.

Podemos suspender um acesso, sem aviso prévio, diante de indício concreto de comprometimento de segurança, restabelecendo-o assim que a situação for esclarecida.

4. Comunicação por WhatsApp

O portal integra-se à API oficial do WhatsApp Business, da Meta. Ao conectar um número, a clínica declara que:

é titular legítima do número conectado;
obteve o aceite dos pacientes para receber mensagens naquele número, na forma exigida pelas políticas da Meta;
usará o canal para comunicação legítima com seus próprios pacientes — nunca para lista comprada, disparo em massa a desconhecidos ou qualquer forma de spam.

O uso do canal está adicionalmente sujeito às políticas da Meta, entre elas a Política de Negócios do WhatsApp e a Política de Comércio do WhatsApp. Uma penalidade aplicada pela Meta ao número da clínica — restrição, rebaixamento de qualidade ou bloqueio — decorre da conduta da clínica e está fora do nosso controle.

5. Uso aceitável

É vedado ao contratante e à sua equipe:

usar o portal para finalidade ilícita ou para tratar dados de pessoas com quem não haja relação assistencial ou comercial legítima;
tentar acessar dados de outra clínica, contornar controles de acesso ou sondar a infraestrutura;
revender, sublicenciar ou disponibilizar o portal a terceiros sem contrato próprio conosco;
automatizar acesso por meios não previstos, de modo a degradar o serviço para os demais.

6. Dados

Os dados de pacientes pertencem à clínica. Nós os tratamos como operadores, seguindo as instruções dela, exclusivamente para prestar o serviço contratado. Não os usamos para finalidade própria, não os comercializamos e não os cruzamos entre clínicas.

O detalhamento está na Política de Privacidade, que integra estes termos. Para apagar dados obtidos por meio das plataformas da Meta, veja Exclusão de dados.

7. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o portal disponível de forma contínua, mas o serviço é prestado sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Interrupções podem ocorrer por manutenção programada, por falha de infraestrutura de terceiros ou por indisponibilidade das plataformas integradas — Meta e Google, entre outras.

Manutenções programadas são comunicadas com antecedência sempre que possível.

8. Valores e vigência

Preços, prazos, escopo do pacote contratado e condições de reajuste constam da proposta comercial e do contrato assinado com cada clínica. Em caso de divergência entre aquele contrato e estes termos, prevalece o contrato.

A falta de pagamento por período superior ao previsto em contrato autoriza a suspensão do acesso, após comunicação prévia. A suspensão não apaga dados: eles permanecem disponíveis para exportação pelo prazo de retenção acordado.

9. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar a relação na forma prevista em contrato. Encerrado o serviço, a clínica pode solicitar a exportação completa dos seus dados. Vencido o prazo de retenção acordado, os dados são excluídos dos nossos sistemas.

Cabe à clínica, como controladora, providenciar a guarda do prontuário pelo prazo exigido pela regulamentação profissional.

10. Limitação de responsabilidade

Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por falha nossa na prestação do serviço, limitados ao valor pago pela clínica nos doze meses anteriores ao evento.

Não respondemos por decisão clínica ou administrativa tomada pela clínica, por conteúdo que ela registre no portal, por penalidade que a Meta ou o Google apliquem às contas dela, nem por lucro cessante.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes são comunicadas às clínicas contratantes com antecedência razoável, e a data abaixo é atualizada. O uso do portal após a comunicação implica concordância com a nova versão.

12. Foro e lei aplicável

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir questões oriundas destes termos, com renúncia a qualquer outro.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: calebecunha@retaguardaclinica.com.br ou WhatsApp (11) 98438-4775.

Última atualização: 9 de agosto de 2026